02/08/2022 12:50                                             SEI/PMSP - 066320687 - Despacho deferido




                                                GABINETE DO PREFEITO
                                                   Assessoria Técnica
                           Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
                                                         Telefone:

  6010.2022/0001046-8 - Título de Utilidade Pública

  Despacho deferido

  Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTÓRIA



  ​DESPACHO:

  I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação (066007204) e da Assessoria Técnica
      Legislativa da Casa Civil (066320066), que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art.
      da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955 e alterações posteriores, e no art. 31, IV, do Decreto
      59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominad
      “INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTÓRIA”, CNPJ 03.378.311/0001-87, de concessão d
      título de utilidade pública municipal, posto que preenchidos os requisitos legais
  II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a SGM/AJ/DECRETOS para as demais providências.
                                                            Rubens Naman Rizek Junior
                                                            Secretário do Governo Municipal
                                                            Em 11/07/2022, às 17:04.

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  6010.2022/0001046-8                                                                                                        066320687v2




https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=999099&id_documento=70905797&infra_hash=cf8f176…   1/1